Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Legislação eleitoral : actualizada coordenada e anotada para o continente, ilhas e ultramar / Oliveira Lírio.- Coimbra : Atlântida Editora, 1965.- 188p. ; 23 cm (Encadernado) : DIREITO ELEITORAL / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ESTADO NOVO / Portugal, DIREITO ELEITORAL / Portugal, ELEIÇÕES / Portugal, ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS / Portugal, ELEIÇÕES LEGISLATIVAS / Portugal I - DO CHEFE DO ESTADO. Da eleição do Chefe do Estado. II - DA ASSEMBLEIA NACIONAL. Do recenciamento dos eleitores da Assembleia Nacional. Da eleição da Assembleia Nacional. III - DA CÂMARA CORPORATIVA. Composição da Câmara Corporativa. Procuradores das Províncias Ultramatinas. Conselho Corporativo. Eleição dos Procuradores dos Municípios, Misericórdias e Federações desportivas. IV - DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA. Do Conselho Ultramarino. Da eleição dos Conselhos Legislativos. |