Biblioteca TACL


Monografia
1852CAm 43


FONSECA, Isabel Celeste M.
Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo : a próposito da urgência na realização da justiça / Isabel Celeste M. Fonseca.- Coimbra : Almedina, 2002.- 520p. ; 23 cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas. Coimbra, Novembro de 1999.
ISBN 972-40-1747-8 (Brochado) : Compra

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO, TUTELA CAUTELAR, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, PORTUGAL, DIREITO COMPARADO, DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA

Cap.I- A tutela jurisdicional cautelar; a peça e os seus contornos. 1. Introdução: A tutela jurisdicional ordinária, a sumária, a provisória, a antecipatória e a urgente. 2. a tutela jurisdicional cautelar. 3. As caracteristicas da tutela cautelar. A instrumentalidade, a provisoriedade e a sumariedade. 4. As condições de procedência da tutela cautelar. 5. O conteúdo e os limites da tutela cautelar. Cap.II- Modelos de tutela cautelar; à procura da peça cautelar adequada. 1. A tutela jurisdicional cautelar na jurisprudência comunitária. A) A justiça cautelar no âmbito da Comunidade Europeia. A tutela cautelar como garantia objectiva de tutela da legalidade comunitária. B) A justiça cautelar no âmbito da Comunidade Europeia. A tutela cautelar em especial como garantia subjectiva da legalidade comunitária. C) Balanço. 2. Apontamentos breves de direito comparado. 2.1. O modelo da tutela cautelar consagrada na Alemanha. 2.2. O modelo da tutela cautelar consagrada na França. 2.3. O modelo da tutela cautelar consagrada no Reino Unido. 2.4. O modelo da tutela cautelar consagrada na Bélgica. 2.5. O modelo da tutela cautelar consagrada na Espanha. Cap.III- O modelo português de justiça administrativa - puzzle sem peça. 1. A tutela cautelar no sistema português de justiça administrativa - Introdução: a tendência para a superação do desequilíbrio. 2. A tutela cautelar no sistema português de justiça administrativa - Evolução: da prática jurisprudencial formalista à tolerante. 3. A tutela cautelar no sistema português de justiça administrativa - Sistematização: a tutela cautelar versus tutela sumária não cautelar. 4. A tutela cautelar no sistema português de justiça administrativa - Síntese: a urgência na reforma. Conclusão: O esboço da peça cautelar para o puzzle justiça administrativa.