Biblioteca TACL


Monografia
1751FPb 15


PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Protecção social da Função Pública : colectânea de legislação / [anot. e compil. por] Isabel Viseu.- Lisboa : Vislis, 2002.- 712p. ; 24cm. - (Trabalho - Legislação ; 4)
ISBN 972-52-0140-X (Brochado) : Compra

FUNÇÃO PÚBLICA, SEGURANÇA SOCIAL, ACIDENTES EM SERVIÇO, DOENÇAS PROFISSIONAIS, ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR, SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE, A.D.S.E., LEGISLAÇÃO, PORTUGAL, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

LEGISLAÇÃO: 1- Constituição da República Portuguesa - Direitos Sociais Fundamentais. 2- Legislação Comunitária. 3- Segurança Social - Lei de Bases da Solidariedade e da Segurança Social. Regime Especial da Segurança Social da Função Pública. 4- Sistema de Acção Social Complementar. 5- Saúde. Sistema Nacional de Saúde. Sub-sistema de saúde dos funcionários e agentes da administração pública - A.D.S.E. 6- Legislação relativa a pensões de carácter indemnizatório não caracterizadas como prestações de segurança social. 7- Legislação dos regimes de segurança social (só parcialmente Incluída).