Biblioteca TACL


Monografia
1604DCn 59/A


PORTUGAL. Constituição. 1976
Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : revista pelas Leis Constitucionais nºs 1/82, 1/89, 1/92 e 1/97 : Lei do Tribunal Constitucional / ed. organizada por J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira.- 5.ed. rev.- Coimbra : Coimbra Editora, 1998.- 280p. ; 23cm
ISBN 972-32-0846-6 (Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL

Lei Constitucional nº 1/97 de 20 de Setembro
Lei do Tribunal do Constitucional - Lei nº 28/82 de 15 de Novembro , com as alterações introduzidas pelas Leis nº 143/85 de 26 de Novembro , nº 85/89 de 7 de Setembro, nº 88/95 de 1 de Setembro e Lei 13-A/98 de 26 de Fevereiro.