Biblioteca TACL


Monografia
1611DCm 61


PINA, Carlos Costa
Créditos documentários : as regras e usos uniformes da Câmara de Comércio Internacional e a prática bancária / Carlos Costa Pina.- Coimbra : Coimbra Editora, 2000.- 178p. ; 23cm
ISBN 972-32-0951-9 (Brochado) : Compra

DIREITO COMERCIAL, OPERAÇÃO BANCÁRIA, CRÉDITO DOCUMENTÁRIO, BANCO, CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL, PORTUGAL

I- INTRODUÇÃO
1- A origem dos créditos documentários e a sua justificação
2- As regras e usos uniformes da CCI e suas revisões
II- O CONCEITO E A ESTRUTURA DO CRÉDITO DOCUMENTÁRIO
1- Os vários tipos de Créditos Documentários
2- Os intervenientes na «relação » do Crédito Documentário
3- A relação entre Crédito Documentário e o contrato base
III- AS POSIÇÕES JURÍDICAS DOS INTERVENIENTES NO CRÉDITO DOCUMENTÁRIO
1- Ordenador
2- O Banco Emitente
3- O Banco Notificador
4- O Banco Confirmador
5- O Banco Designado
6- O Banco Reembolsador
7- O Beneficiário
IV- OS DOCUMENTOS
1- Os documentos como elemento essencial do Crédito Documentário e a inadmissibilidade de es- tipulações não documentárias
2- O dever de exame dos documentos
3- A conformidade dos documentos com as exigências do crédito
V- A NATUREZA JURÍDICA DAS RUU, DA CCI E DOS CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS
1- As RUU e a LEX MERCATORIA
2- A natureza jurídica dos Créditos Documentários
VI- A LEI APLICÁVEL AOS CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS
1- Introdução
2- As diversas relações entre o ordenador, os bancos e o beneficiário
3- Os créditos transferíveis em especial