Monografia
| 0592 | DCv O 31 |
PRATA, Ana
Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual : regime geral / Ana Prata.- Coimbra : Almedina, 1985.- 820p. ; 23cm
(Brochado) : Compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / Portugal, CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE / Portugal, DIREITO COMPARADO, PRINCIPIO DA RESPONSABILIDADE / Portugal
CAPÍTULO I - Introdução. CAPÍTULO II - As origens históricas. CAPÍTULO III - Modalidades de cláusulas sobre responsabilidade contratual. CAPÍTULO IV - Cláusulas de exclusão da responsabilidade sua concepção e distinção de algumas figuras afins. CAPÍTULO V - O regime das cláusulas exoneratórias em algumas ordens jurídicas europeias. CAPÍTULO VI - Perspectivas de abordagem e tratamento das cláusulas exoneratórias. CAPÍTULO VII - O regime das cláusulas exoneratórias na vigência do códio civil de 1867. CAPÍTULO VIII - O principio da proibição das cláusulas exoneratórias na lei portuguesa (artigo 809.º do Código Civil). CAPÍTULO IX - A responsabilidade do devedor por actos de terceiros e a sua exclusão ou limitação convencional.