Monografia
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CANOTILHO, J. J. Gomes, e outro
Fundamentos da constituição / J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira.- Coimbra : Coimbra Editora, 1991.- 310p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0474-6 (Brochado) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA / Portugal, PODER POLÍTICO / Portugal, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal
Introdução. 1. Origem, elaboração e fontes da CRP. 2. A transformação da CRP. 3. Características político-constitucionais da CRP. 4. Fontes sobre a formação e transformação da CRP. 5. Elaboração doutrinal e jurisprudêncial. CAPÍTULO I - A CRP como lei fundamental. 1. Estrutura e natureza constitucional da CRP. 2. A CRP como norma fundamental. 3. A CRP e as fontes de direito. CAPÍTULO II - Princípios fundamentais. 1. Origem e transformação dos princípios fundamentais. 2. Estrutura e função constitucional dos princípios fundamentais. 3. Relevância jurídico-constitucional dos princípios fundamentais. 4. O princípio da independência nacional. 5. O princípio democrático. 6. O princípio do Estado de direito democrático. 7. O princípio do «Estado social». 8. O princípio republicano. 9. O princípio do Estado unitário. 10. O princípio da cooperação internacional e identidade europeia. CAPÍTULO III - Decretos fundamentais. 1. Formação dos direitos fundamentais da CRP. 2. O sistema constitucional dos direitos fundamentais. 3. Tipologia dos direitos e deveres fundamentais. 4. O regime constitucional dos direitos fundamentais. 5. Tutela dos direitos fundamentais. 6. O regime constitucional dos deveres fundamentais. CAPÍTULO IV - Organização económica. 1. A «constituição económica». 2. O sentido da constituição económica. 3. O sistema económico constitucional. 4. A «constituição financeira». 5. Natureza jurídica da constituição económica. CAPÍTULO V - Organização do poder político. 1. A organização do poder político no sistema constitucional. 2. A «constituição organizatória» e a ordenaçâo constitucional de funçôes. 3. A organização do poder político e o princípio democrático. 4. A forma de governo. 5. Os tribunais. 6. O Tribunal Constitucional. 7. As estruturas territoriais infraestraduais. 8. A administração pública. 9. A defesa nacional. 10. Outros órgãos constitucionais. CAPÍTULO VI - Garantia da constituição. 1. A «constituição da Constituição». 2. A fiscalização da constitucionalidade. 3. A fiscalização de certas formas de ilegalidade. 4. O direito processual constitucional. 5. Eficácia do sistema de garantia da Constituição. CAPÍTULO VII - Revisão constitucional. 1. Natureza e sentido da revisão constitucional. 2. O sistema de revisão e as revisões constitucionais. 3. O sistema de revisão constitucional. 4. Natureza e efeitos da revisão constitucional. 5. Inconstitucionalidade das leis de revisão constitucional. 6. A revisão constitucional e os limites materiais de revisão.