Biblioteca TACL


Monografia
1362DUb 54
1410DUb 54/a


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais / [anot.] António Cordeiro.- 4.ed.- Lisboa : SPB, 1999.- 622p. ; 23cm
ISBN 972-726-139-6 (Brochado) : Compra

DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ARQUITECTURA / Portugal, LICENCIAMENTO / Portugal, PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO / Portugal, SOLOS / Portugal, LOTEAMENTO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, PLANEAMENTO TERRITORIAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal

I - O Estatuto Profissional do Arquitecto. II - As Normas sobre as Edificações, em si consideradas. III - O Licenciamento das Obras. IV - A Protecção do Património Arquitectónico. V - A Lei dos Solos. VI - Loteamento e Obras de Urbanização. VII - Recuperação de Áreas Ilegais. VIII - A inserção no Planeamento Urbano e do Território. Apêndice - Lei de Bases da política de ordenamento do território e do urbanismo.