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Monografia
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RIBEIRO, Maria Teresa de Melo
O princípio da imparcialidade da administração pública / Maria Teresa de Melo Ribeiro.- Coimbra : Almedina, 1996.- 359,[1]p. ; 24 cm
Dissertação de mestrado em ciências jurídico-políticas orientada pelo Diogo Freitas do Amaral.
ISBN 972-40-0884-3 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I - ORIGENS DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE. 1 - Considerações preliminares. 1.1 - Sobre o significado etimológico da palavra «imparcialidade». 1.2 - Sobre o objecto do trabalho. 2 - A imparcialidade judicial. 3 - Antecedentes históricos do princípio da imparcialidade da Administração Pública Portuguesa. 4 - A necessidade de assegurar a independência e a neutralidade política da Administração Pública. 5 - O desvio de poder e o controlo da «moralidade administrativa». CAPÍTULO II - A IMPARCIALIDADE COMO PRINCÍPIO GERAL DE DIREITO. I - Considerações gerais. 1.1 - Sobre o Estado Social de Direito e a moderna Administração Pública. 1.2 - Sobre a aparente contradição entre o reforço do poder administrativo e reforço do controlo jurisdicional. 2 - Direito comparado. 2.1 - Direito inglês. 2.2 - Direitos francês e alemão. 2.3 - Direito espanhol. 2.4 - Direito italiano. 3 - A consagração constitucional do princípio da imparcialidade no ordenamento jurídico português. 4 - A posição da doutrina portuguesa sobre o princípio da imparcialidade. CAPÍTULO III - DESTINATÁRIOS DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE. 1 - A Administração Pública. 1.1 - A posição institucional da Administração Pública e a imparcialidade: afastamento da tese de «parte imparcial». 1.2 - Autoridades e entidades vinculadas ao príncípio da imparcialidade. 2 - O legislador ordinário. 3 - O problema da não aplicação da lei inconstitucional. 3,1 - Considerações preliminares. 3.2 - O princípio da constitucionalidade. 3.3 - A relação entre o princípio ela constitucionalidade e o princípio da legalidade administrativa: posição tradicional da doutrina. 3.4 - Crítica à posição da doutrina. 3.5 - A defesa da não aplicação da lei inconstitucional. CAPÍTULO IV - NOÇÃO DE IMPARCIALIDADE. 1 - Principais teses. 2 - Noção adoptada. 3 - Corolários do princípio da imparcialidade. 3.1 - A imparcialidade como objectividade. 3.2 - A imparcialidade como exclusividade. 3.3 - A imparcialidade como isenção. 3.4 - A imparcialidade como independência. 3.5 - A imparcialidade como neutralidade. 3.6 - A imparcialidade como transparência. CAPÍTULO V - DISTINÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DE OUTROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. 1 - Considerações preliminares. 2 - O princípio da imparcialidade e o princípio da legalidade. 3 - O princípio da imparciulidade e o princípio da igualdade. 4 - O princípio da imparcialidade o princípio e o proporcionalidade. 5 - O princípio da imparcialidade e o princípio da justiça. CAPÍTULO VI - ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE. I - Considerações preliminares. 2 - Na função administrativa. 2.1 - Posição dominante na doutrina: restrição ao exercício de poderes discricionários. 2.2 - Crítica à posição dominante na doutrina: defesa do princípio da imparcialidade como princípio da função administrativa. 2.3 - Relevância na actividade vinculada. 2.4 - Relevância na actividade discricionária. 3 - Na organização administrativa. CAPÍTULO VIl - GARANTIAS DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE. 1 - Considerações gerais. 2 - Garantias preventivas (ou procedimentais). 2.1 - Garantias gerais ou objectivas. 2.2 - Garantias especiais ou subjectivas. 3 - Garantias repressivas (ou contenciosas). 3.1 - A garantia geral: tutela jurisdicional. 3.2 - A posição da jurisprudência portuguesa. CONCLUSÃO.