Analítico de Periódico
PP - 1
COSTA, Joana
O princípio nemo tenetur na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Joana Costa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.32n.128(Out.-Dez.2011), p.115-183
DIREITO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, PROVA
Introdução. I - Âmbito subjectivo de aplicação do princípio nemo tenetur. 1. O estatuto de acusado de uma ofensa criminal. 1.1. Caso Serves v. França. 1.2. Caso Heaney and MacGuinness v. Irlanda. 1.3. Caso Weh v. Áustria. 1.4. Caso J.B. v. Suiça. II - Âmbito objectivo de aplicação do princípio nemo tenetur. 2. Os âmbitos do princípio nemo tenetur. 2.1. O direito ao silêncio. 2.2. O direito à não entrega de documentos. 2.3. O direito à recusa de extracção de material corpóreo para análise? III - O princípio nemo tenetur e a utilização em julgamento de prova obtida por meio ilícito. 3. Quando o meio de obtenção de prova é susceptível de violar o art. 8.º da Convenção. 3.1. Caso Allan v. Reino Unido. 3.2. Caso Bykov v. Rússia. 4. Quando o meio de obtenção de prova é susceptível de violar o art. 3.º da Convenção. 4.1. Caso Jalloh v. Alemanha. 4.2. Caso Gäfgen v. Alemanha. IV - Conclusões.