Monografia

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GOMES, Nuno Sá
Nacionalizações e privatizações / Nuno Sá Gomes.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1988.- 457,[8]p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 155)
Publicado (1ª parte) em Ciência e Técnica Fiscal, nº 153 (Junho-Setembro de 1988).
(Brochado) : Oferta

DIREITO ECONÓMICO / Portugal, PRIVATIZAÇÕES / Portugal, NACIONALIZAÇÕES / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, DIREITO COMPARADO

PARTE I - ALGUNS ASPECTOS DA PROBLEMÁTICA JURÍDICA DAS NACIONALIZAÇÕES. Cap. I - Introdução. Cap. II - Noção de nacionalização e confronto com figuras e conceitos afins. Cap. III - O regime jurídico das nacionalizações. Secção I - Introdução. Secção II - Os efeitos jurídicos das nacionalizações. Secção III - A problemática jurídica da indemnização. Cap. IV - Os princípios jurídicos que presidem às nacionalizações. PARTE II - ALGUNS ASPECTOS DA PROBLEMÁTICA JURÍDICA DAS PRIVATIZAÇÕES.