Monografia
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MARTINS, Ana Maria Guerra
O art.º 235.º do Tratado da Comunidade Europeia : claúsula de alargamento das competências dos órgãos comunitários / Ana Guerra Martins.- Lisboa : Lex, 1995.- 264p. ; 24 cm
Este trabalho foi apresentado como Dissertação final de mestrado em Direito das Comunidades Europeias, na Faculdade de Direito de Lisboa, em Março de 1992.
ISBN 972-9495-35-1 (Brochado) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, COMPETÊNCIA COMUNITÁRIA, CE, INSTITUIÇÕES DA COMUNIDADE, TRATADO DE ROMA TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, , CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS, ACTO ÚNICO EUROPEU, JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, ÓRGÃOS COMUNITÁRIOS, INTERPRETAÇÃO DE TRATADOS
PARTE I - O alargamento das competências das Organizações Internacionais. CAPÍTULO I - Alguns princípios fundamentais em matéria de atribuições das Organizações Internacionais e competências dos seus órgãos. CAPÍTULO II - A problemática da insuficiência ou ausência de competências expressas para a prossecução das atribuições da organização Internacional. CAPÍTULO III - A insuficiência ou ausência de competências expressas para a prossecução das atribuições das Comunidades Europeias. PARTE II - O art.º 25.º do Tratado de Roma como claúsula do alargamento das competências dos órgãos comunitários. CAPÍTULO I - Os antecedentes, a análise exegética e comparativa. A prática comunitária do art.º 235.º. CAPÍTULO II - As implicações do AUE no art.º 235.º. CAPÍTULO III - As implicaç¥es do TUE no art.º 235.º. CAPÍTULO IV - As outras formas de alargamento de competências dos órgãos comunitários - sua delimitação em face do art.º 235.º. Bibliografia. Jurisprudência.