Analítico de Periódico
PP - 58
OLIVEIRA, Fernanda Paula
As dúvidas e as dificuldades da comunicação prévia de operações urbanísticas / Fernanda Paula Oliveira
Direito Regional e Local, Braga, n.14(Abr.-Jun.2011), p.26-38 a 2 colns.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, COMUNICAÇÃO PRÉVIA / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal, LICENCIAMENTO DE OBRAS / Portugal
1. Considerações iniciais. 2. O âmbito do procedimento de comunicação. 3. Caracterização dos procedimentos. 4. Algumas questões de ordem material. 5. Balanço das dificuldades.