Analítico de Periódico
PP - 46
ARCHER, Miguel
Garantia bancária autónoma : autonomia, tipo(logia) e qualificações / Miguel Archer
Revista da Banca, Lisboa, n.74(Jul.-Dez.2012), p.23-100
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas Empresariais na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
DIREITO BANCÁRIO / Portugal, GARANTIA BANCÁRIA / Portugal, GARANTIA AUTÓNOMA / Portugal, AUTONOMIA / Portugal, FIANÇA / Portugal, PROVISÃO / Portugal
PARTE I - INTRODUÇÃO. 1 - Proposição e delimitação material. 2 - Ponto de partida: a demanda de segurança. 3 - Génese da garantia bancária autónoma. PARTE II - A AUTONOMIA. 1 - Caracterização da autonomia. 2 - Primeira tese - caracterização da autonomia como referência de oposição à acessoriedade das garantias pessoais, maxime da fiança. 3 - Segunda tese - caracterização da autonomia como efeito da singularidade do compromisso assumido pelo garante: obrigação de garantia de um resultado. 4 - Coexistência de "autonomias"? Autonomia pura e autonomia impura. Autonomia atípica. PARTE III - TIPO(LOGIA) DA GARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA. 1 - A tipicidade social e a tipologia das garantias bancárias autónomas: a prática como base para compreensão da figura. 2 - A tipologia finalística das garantias bancárias autónomas. Exemplos: a garantia de oferta e a garantia de boa execução. 3 - A garantia bancária autónoma simples e a garantia bancária autónoma a pedido. A cláusula de pagamento à primeira solicitação como elemento típico. PARTE IV - QUALIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENVOLVIDAS E OBRIGAÇÕES DO GARANTE. 1 - A relação base (credor-devedor). 2 - A relação de cobertura ou de provisão (ordenante-banco garante). 3 - A relação de garantia (banco garante-beneficiário). PARTE V - CONCLUSÕES.