Biblioteca TACL


Monografia
TTL073DAm 10


MONIZ, Ana Raquel Gonçalves
O domínio público : o critério e o regime jurídico da dominialidade / Ana Raquel Gonçalves Moniz.- Coimbra : Almedina, 2005.- 590p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2447-4 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO / Portugal

PARTE I: DO AGER PUBLICUS AO DOMÍNIO PÚBLICO : A CONFORMAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO NA HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS. 1 - O período anterior à formação do direito português. 2 - O domínio público na história do direito português. PARTE II: AS COISAS PÚBLICAS : O CRITÉRIO DA DOMINIALIDADE. 1 - Uma aproximação à noção de coisa. 2 - O critério da publicidade das coisas : o critério da dominialidade. PARTE III: O ESTATUTO DA DOMINIALIDADE : DELINEAÇÃO DE UM REGIME. 1 - Propriedade e domínio (Proprietas e Dominium). Propriedade pública e poderes de domínio. 2 - Estatuto da dominialidade, propriedade pública e confronto com outras noções. 3 - O regime jurídico-público das coisas públicas : o estatuto da dominialidade. Considerações finais. Bibliografia citada.