Monografia
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HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA
Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira.- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006.- 1153 p. ; 25 cm
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CIÊNCIA DO DIREITO, HISTÓRIA, TEORIA DO DIREITO, INTERPRETAÇÂO JURÍDICA, HERMENÊUTICA JURÍDICA, DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO, CONSTITUIÇÃO / Portugal / Cabo Verde, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, TRIBUTAÇÃO / Brasil, TELECOMUNICAÇÕES / Brasil, SOBERANIA DO ESTADO, SUCESSÃO DE ESTADOS, ACORDO TRIP, DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO, UNIÃO EUROPEIA, SANÇÃO COMUNITÁRIA, MARCAS E PATENTES, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL, CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
A Europa sentimental e a construção europeia / António Pedro Barbas Homem. De Regno Christi in terris consummato no pensamento do Padre António Vieira : palavras soltas sobre o seu contributo para um direito internacional pós-descobertas / Eduardo Vera-Cruz Pinto. Três vivências turbulentas dos sucessos de 1789 : Robespierre, Saint-Just e Babeuf / Isabel Banond. Breves reflexões sobre o património cultural setecentista / Isabel Graes. Guerra justa e guerra santa : Os pareceres da guerra de África (1433-1436) / Margarida Seixas. Da guerra ideológica à guerra cultural / Paulo Ferreira da Cunha. Reconsiderações sobre a interpretação, jurídica e não jurídica / Diogo Freitas do Amaral. A hermenêutica filosófica e as possibilidades de superação do positivismo pelo constitucionalismo do Estado Democrático (e Social) de Direito : Uma crítica à dogmática jurídica brasileira / Lenio Luiz Streck. As Constituições e os seus espaços de relevância jurídica / Afonso D'Oliveira Martins. O sistema de governo português / Cristina Queiroz. A Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau : Contributo para uma compreensão de Direito Constitucional / Jorge Bacelar Gouveia. Os juízes têm direito à greve? / Jorge Miranda. Sobre a existência e utilização de uma base de dados genética em Portugal / Luísa Neto. A nova vaga dos sistemas eleitorais compostos ou combinados. O sistema de representação proporcional personalizada / Maria Benedita Urbano. Sociedade aberta e dissenso : Contributo para a compreensão contemporânea do princípio do pluralismo político / Miguel Prata Roque. A evolução do sistema de garantia da Constituição em Cabo Verde / Nuno Piçarra. A execução das sentenças proferidas em recurso contencioso pelo Tribunal Administrativo de Moçambique / J. M. Sérvulo Correia. André Gonçalves Pereira - o notável administrativista / Marcelo Rebelo de Sousa. Tributação das telecomunicações no Brasil e a necessidade da integração internacional / André Ramos Tavares. A soberania fiscal no actual quadro de internacionalização, integração e globalização económicas / José Casalta Nabais. Problemas de sucessão de Estados em matéria de tratados e de extradição em Direito Internacional e em Direito Constitucional / Ana Maria Guerra Martins. Introdução ao direito da guerra / Armando M. Marques Guedes. Notas sobre a legitimidade jurídica da intervenção anglo-americana no Iraque / Carlos Blanco de Morais. A vigência dos Tratados da Guarda entre Portugal e Espanha relativos à delimitação de espaços marítimos / Eduardo Correia Baptista. André Gonçalves Pereira como internacionalista / Fausto de Quadros. Contributo para o estudo da doutrina de Direito Internacional Público publicada em Portugal entre a criação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1913) e a segunda edição do Curso de Direito Internacional Público do Professor Doutor André Gonçalves Pereira (1970) / Fernando Loureiro Bastos. Do efeito directo do artigo 33º do Acordo TRIPS / José Joaquim Gomes Canotilho, Paulo Jorge Canelas de Castro. As reformas nas Nações Unidas e a reforma das Nações Unidas / Margarida Salema D'Oliveira Martins. Execução dos Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - O Protocolo nº 14 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Maria José Morais Pires. O Tratado Constitucional Europeu e a contestação do modelo Neoliberal / Paulo de Pitta e Cunha. Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentado? / Rute Saraiva. A impugnação jurisdicional de actos comuniários lesivos do ambiente, nos termos do artigo 230 do Tratado de Roma: uma acção nada popular / Carla Amado Gomes. A legalidade europeia / Luís Cabral de Moncada. «Não há dois sem três» : o acórdão Comissão contra França e o seu contributo para a consolidação do poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados membros / Maria José Rangel de Mesquita. Algumas reflexões sobre o tipo, a propósito dos tipos legais contratuais / Isabel Ribeiro Parreira. Questões problemáticas em sede de indicações geográficas e denominações de origem / José de Oliveira Ascensão. Transplantes de órgãos humanos : a natureza do cadáver e dos órgãos e tecidos à luz do direito privado / Paulo Soares do Nascimento. Mediação comercial internacional / Dário Moura Vicente. Convenção de arbitragem (aspectos internos e transnacionais) / Luís de Lima Pinheiro.