DVs 34/V
Analítico de Monografia
CANOTILHO, José Joaquim Gomes
Dogmática de direitos fundamentais e direito privado / José Joaquim Gomes Canotilho
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / estudos organizados António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão, Januário da Costa Gomes.- Lisboa : Almedina, 2003.- 5.v., p.63-83 ; 24 cm. - ISBN 972-40-2029-0.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITO PRIVADO / Portugal, GARANTIAS PESSOAIS / Portugal
§ 1.º Dogmática dos direitos fundamentais no âmbito do direito privado. § 2.º O enquadramento teorético das restrições a os direitos, liberdades e garantias pessoais. § 3.º Aproximação conceitual. § 4.º A querela das teorias: a teoria externa e teoria interna. 1. O argumento da contradição lógica. 2. O argumento de ideais irrealistas. 3. O argumento de ideais extrajurídicos. 4. O argumento da vinculação comunitarista. 5. O argumento da liberdade constituída. 6. O argumento do “pensamento espacial”. 7. O argumento da hierarquia de normas. 8. O argumento da deslealdade. 9. O argumento da força legitimadora. 10. O argumento de inflação de pretensões subjectivas. 11. O argumento da força vinculativa. Conclusão.