Analítico de Periódico
PP - 40
GOMES, Carla Amado, e outro
E um dia a falésia veio abaixo.. : risco de erosão da orla costeira, prevenção e responsabilização / Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira
RevCEDOUA, Coimbra, a.12n.24(2009), p.15-36
DIREITO DO URBANISMO, RISCO DE EROSÃO, ORLA COSTEIRA
Tendo por finalidade a análise da responsabilidade do Estado em casos como o do aluimento de uma falésia, na praia Maria Luísa, em Agosto de 2009, O presente estudo começa por descrever o tratamento legislativo que a orla costeira tem tido no ordenamento jurídico português, não só quanto à aprovação de projectos urbanísticos, mas também quanto aos instrumentos de gestão territorial utilizados (em especial, os planos de ordenamento da orla costeira) e programas nacionais aprovados tendo em vista a protecção do litoral. Seguidamente, e identificados os principais riscos e causas de erosão da orla costeira, analisam-se, por um lado, as obrigações do Estado de prevenção do risco de erosão, tendo como contraponto a responsabilização dos utilizadores das zonas balneares, considerando o novo regime sancionatório aprovado em 2010. Por outro lado, o regime da responsabilidade extracontratual do Estado traz para este domínio a possibilidade de responsabilização de entidades públicas por violação de deveres de vigilância. 0 - Nota introdutória. 1 - A estratégia de gestão de riscos na orla costeira: urna panorâmica geral; 1.1 - Em especial, os POOCs. 2 - Multicausatidade e imprevisibilidade dos actores de erosão da orla costeira. 3 - A responsabilidade pública pela gestão do risco de erosão da orla costeira. 3.1 - A responsabilidade-tarefa. 3.2 - A responsabilidade-remédio. 4 - Um case study: o aluimento da falésia da praia Maria Luísa.