Fotocópias
Analítico de Monografia
CORREIA, José Manuel Sérvulo
Revisitando o Estado de necessidade / José Manuel Sérvulo Correia
In: Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / Comissão organizadora Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória F. P. D. Garcia. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - p.719-746 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-4300-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PRINCÍPIOS DO DIREITO / Portugal, ESTADO DE NECESSIDADE / Portugal, INTERESSE PÚBLICO / Portugal
1 - O princípio geral de direito. 2 - O regime. 3 - Os pressupostos. 4 - Os parâmetros de actuação. 5 - Os limites. 6 - O contrato. 7 - O conceito.