Analítico de Periódico
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REPRESENTAÇÕES EM TORNO DA LEI DO ABORTO EM PORTUGAL
Representações em torno da lei do aborto em Portugal : cenários passados e futuros / Madelena Duarte . [et al.]
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.30n.120(Out.-Dez.2009), p.191-217
Este artigo tem base em Santos, Boaventura de Sousa; Santos, Ana Cristina; Duarte, Madalena; Barradas, Carlos; e Alves, Magda (2008) "Representações sobre (i)legalidade: o caso da saúde reprodutiva em Portugal", financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (POCTI/SOC/59526/2004). O projecto decorreu no Centro de Estudos Sociais entre Julho de 2005 e Fevereiro de 2008. Este projecto teve como principal objectivo compreender as formas como a (i)legalidade é percepcionada no caso específico da saúde reprodutiva em Portugal.
DIREITO PENAL / Portugal, ABORTO / Portugal
A IVG tem, um pouco por todo o mundo, sido alvo de inúmeros estudos centrados na questão da saúde pública, dos direitos humanos, dos direitos das mulheres, do direito à integridade corporal e do direito à vida. entre outros. Comum a estas análises é uma retórica socio-jurídica assente na lei e nos direitos. Neste artigo avaliamos as representações em torno da lei do aborto por parte dos/as diversos/as agentes envolvidos/as, como as mulheres, operadores/as judiciários/as, parteiras, profissionais de saúde, activistas e representantes de partidos políticos. Introdução. 1. Representações sobre a Lei n.º 6/84. 1.1. Portugal no cenário europeu. 1.2. A (in)eficácia da lei. 2. A mudança da lei. 3. A nova lei: perspectivas futuras.