Biblioteca TACL


Monografia
1062DEl 1


MIRANDA, Jorge
Estudos de direito eleitoral / Jorge Miranda.- Lisboa : Lex, 1995.- 223,[2]p. ; 24cm
ISBN 972-9495-36-X (Brochado) : Compra

DIREITO ELEITORAL / Portugal, ELEIÇÕES / Portugal, SISTEMA ELEITORAL / Portugal, REFERENDO / Portugal, COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA / Portugal, DIREITO DE ANTENA / Portugal

- ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1976
1- A igualdade de sufrágio político da mulher
2- O regime da eleição do Presidente da República
3- Colégio eleitoral
4- Requisitos de elegibilidade dos Deputado
- NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1976
1- O Direito eleitoral na Constituição
2- Eleição
3- Referendo
4- Estatuto da região autónoma da Madeira e eleição da Assenibleia Regional
5- A questão da lei eleitoral para o Parlamento Europeu
6- O princípio da maioria
7- Sistemas eleitorais
8- Poder local e princípio republicano
9- Sobre o Direito eleitoral
10- Sobre a Comissão Nacional de Eleições
11- Sobre o sistema eleitoral relativo aos juízes membros do Conselho Superior da Magistratura
12- Capacidade eleitoral, cidadania e território
APÊNDICE
1- Declaração de voto junta ao projecto de lei eleitoral para a Assembleia Constituinte
2- Parecer nº 29/78 de Comissão Constitucional
3- Suspensão do direito de antena
4- Relatório do projecto de Código Eleitoral