Analítico de Periódico
PP - 54
SANTOS, Leonardo Marques dos
Tributação de desportistas : enquadramento dos rendimentos derivados da exploração de direitos de imagem em sede de IRS / Leonardo Marques dos Santos
Fiscalidade, Lisboa, n.48(Out.-Dez.2011), p.33-56
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO DO DESPORTO / Portugal, DIREITO À IMAGEM / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, IRS / Portugal
1 - Introdução. 2 - Enquadramento. 3 - esquemas remuneratórios utilizados. 4 - Possibilidades de enquadramneto. 5 - Posição da administração fiscal veiculada através da circular n.º 17/2011, de 19 de Maio. 6 - Natureza e regime jurídico dos direitos de imagem. 7 - Posição adoptada. 8 - Conclusões.