Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação comercial / [compilação de] Aurora Silva Neto.- 15.ed.- Lisboa : Ediforum, 1999.- XLVIII,1448p. ; 23 cm. - (Colectâneas de legislação ; 1)
ISBN 972-8035-36-5 (Brochado) : Compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS / Portugal, TÍTULO DE CRÉDITO / Portugal, DEFESA DO CONSUMIDOR / Portugal, COOPERATIVAS / Portugal, PROPRIEDADE INDUSTRIAL / Portugal, LEGISLAÇÃO COMERCIAL / Portugal
CAPÍTULO I - Código comercial. CAPÍTULO II - Sociedades civis e empresários individuais. CAPÍTULO III - Sociedades comerciais e formas de cooperação empresarial. CAPÍTULO IV - Registo de pessoas colectivas, de firmas e denominações, e comercial. CAPÍTULO V - Acções, obrigações e outros direitos de crédito. CAPÍTULO VI - Elaboração, revisão legal e publicidade das contas. CAPÍTULO VII - Mercado de valores mobiliários. CAPÍTULO VIII - Recuperação da empresa e falência. CAPÍTULO IX - Limites à iniciativa económica privada. CAPÍTULO X - Classificação das actividades económicas e das empresas. CAPÍTULO XI - Actividades financeiras. CAPÍTULO XII - Seguros e fundos de pensões. CAPÍTULO XIII - Actividades comerciais. CAPÍTULO XIV - Actividades industriais. CAPÍTULO XV - Transportes terrestres. CAPÍTULO XVI - Transportes marítimos. CAPÍTULO XVII - Transporte aéreo. CAPÍTULO XVIII - Empresas prestadoras de serviços. CAPÍTULO XIX - Contratos mercantis. CAPÍTULO XX - Títulos de crédito. CAPÍTULO XXI - Investimentos estrangeiros. CAPÍTULO XXII - Resolução arbitral de litígios. CAPÍTULO XXIII - Direito penal económico. CAPÍTULO XXIV - Direito do consumidor e defesa da concorrência. CAPÍTULO XXV - Sector cooperativo. CAPÍTULO XXVI - Sector empresarial do estado. CAPÍTULO XXVII - Propriedade industrial.