Biblioteca TACL


Monografia
1890DFn 8/A


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação de direito financeiro / [compil.] Jorge Bacelar Gouveia.- 4.ed. rev.- Coimbra : Almedina, 2004.- 541p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2327-3 (Brochado) : Compra

DIREITO FINANCEIRO, ACTIVIDADE FINANCEIRA, CONTROLO FINANCEIRO, ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, RECEITAS PÚBLICAS, DESPESAS PÚBLICAS, REGIÕES AUTÓNOMAS, SEGURANÇA SOCIAL, AUTARQUIAS LOCAIS, TRIBUNAL DE CONTAS, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

I - ACTIVIDADE FINANCEIRA. a) Orçamento do Estado. b) Receitas e despesas. c) Contabilidade e tesouraria. d) Crédito. II - ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA. a) Administração do Estado. b) Segurança social. c) Regiões autómomas. d) Autarquias locais. e) Sector empresarial do Estado. III - CONTROLO FINANCEIRO. a) Controlo administrativo. b) Controlo jurisdicional. ANEXO - Pacto de estabilidade e crescimento. Resolução do Conselho de Europeu, de 17 de Junho de 1997. Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997. Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho.