DFs 69
Analítico de Monografia
PEREIRA, Manuel Henrique de Freitas
Regime fiscal do reporte de prejuízos : princípios fundamentais / Manuel Henrique de Freitas Pereira
In: Estudos em homenagem à Drª Maria de Lourdes Órfão de Matos Correia e Vale.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1995.- p.221-244 ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 171)
ISBN 972-653-141-1 (Brochado).
DIREITO FISCAL
1 - Introdução. 2 - Princípios fundamentais do regime de reporte de prejuízos. a) Natureza do reporte: reporte para a frente limitado a certo prazo. b) Globalidade do prejuízo a reportar e dos lucros em que é feito o reporte. c) Separação entre reporte contabilístico e reporte fiscal. d) Identidade entre a empresa que obteve o prejuízo e a que efectua o reporte - identidade jurídica e indentidade na actividade exercída. 1) Identidade jurídica. 2) Identidade na actividade exercída. 3 - O reporte de prejuízos no âmbito da tributação pelo regime do lucro consolidado.