Analítico de Periódico
PP - 58
GONÇALVES, Pedro
Controlo prévio das operações urbanísticas após a reforma legislativa de 2007 / Pedro Gonçalves
Direito Regional e Local, Braga, n.1(Jan.-Mar.2008), p.14-24 a 2 colns.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal
I - Regime geral do controlo prévio das operações urbanísticas. 1. Simplificação administrativa. 2. Licença administrativa como regra. 3. Autorização. 4. Comunicação prévia. 4.1. Procedimento de comunicação prévia. 4.2. Condições a observar na execução da operação urbanística cumunicada. 4.3. O acto administrativo de admissão da comunicação prévia.4.4. Regime do acto administrativo de admissão da comunicação prévia. 5. Isenção de controlo prévio. II - Regime especial das operações urbanísticas da Administração Pública. 1. Operações urbanísticas e entidades abrangeidas. a) Operações promovidas por autarquias locais e suas associações. b) Operações promovidas pelo Estado. c) Operações promovidas por determinados institutos públicos. d) Operações promovidas por determinadas entidades públicas. e) Operações promovidas por concessionários de obras ou serviços públicos. f) Operações promovidas por determinadas empresas públicas. 2. Disciplina aplicável. 2.1. Regras de aplicação universal aos casos de isenção. a) Legalidade de operação. b) Parecer prévio da câmara municipal. c) Arts. 10.º, 12.º e 78.º. d) Sujeição a fiscalização. 2.2. Regras de aplicação específica às operações de loteamento e às obras de urbanização promovidas pelo Estado. 2.3. Regras de aplicação específica às operações de loteamento e às obras de urbanização promovidas por autarquias locais e suas associações em área não abrangida por PMOT.