Analítico de Periódico
PP - 15
FREITAS, José Lebre de
Chamamento à autoria, direito de regresso e caso julgado prejudicial / José Lebre de Freitas
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.56n.2(Ago.1996), p.761-780
Interpretação de disposições do Código do Processo Civil de 1961 que a revisão de [1995] alterou.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO DE REGRESSO / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, QUESTÃO PREJUDICIAL / Portugal, CHAMAMENTO À AUTORIA / Portugal
I - Consulta. II - Os pressupostos do chamamento à autoria. III - A inocorrência dos pressupostos do chamamento à autoria no caso concreto. Conclusões.