23 E-Book
Analítico de Monografia
SEQUEIRA, Lyssandro Norton
Os princípios de direito ambiental e a compensação ambiental no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) / Lyssandro Norton Sequeira
Compensação ecológica, serviços ambientais e protecção da biodiversidade / coordenadora Carla Amado Gomes. - Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2014. - p.196-218.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PROTECÇÃO DA NATUREZA / Portugal, ESPÉCIES PROTEGIDAS / Portugal, PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO / Portugal
I. Introdução. II. Os espaços protegidos; III. A compensação ambiental como instrumento para efetivação dos princípios do poluidor-pagador e do usuáriopagador. IV. A compensação ambiental. V. A compensação ambiental do SNUC: 1. Natureza jurídica; 2. Requisitos; 3. Cálculo do valor; 4. Aplicação da lei no tempo; 5. Problemas na implementação da compensação. VI. Conclusão.