Monografia
| 1862 | DAm 203 |
NEVES, Maria José L. Castanheira
Governo e Administração Local / Maria José L. Castanheira Neves.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 362p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1248-X (Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, FREGUESIAS / Portugal, ELEITOS LOCAIS / Portugal, FINANÇAS LOCAIS / Portugal, SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS / Portugal
PARTE I : PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. 1. Princípio da autonomia local. 2. Princípio da descentralização administrativa. 3. Princípio da subsidiariedade. PARTE II : ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E POLÍTICA DAS AUTARQUIAS LOCAIS. Capítulo I - Princípios. 1. Princípio da continuidade do mandato. 2. Princípio da independência. 3. Princípio da especialidade. Capítulo II - Autarquias locais. 1. Definição de autarquia. 2. Elementos do conceito de autarquia. 3. Categorias de autarquias. Capítulo III - O município. 1. Conceito. 2. Atribuições municipais. 3. Descentralização e desconcentração. 4. Os interesses locais - caracterização. 5. Transferência de atribuições e competências para os municípios. 6. Criação, extinção e modificação de municípios. 7. Órgãos municipais. Capítulo IV - A freguesia. 1. Conceito. 2. Criação de freguesias. 3. Atribuições da freguesia. 4. Òrgãos da freguesia. 5. Junta de freguesia. 6. O presidente da junta de freguesia (competências). Capítulo V - Tutela. PARTE III : ELEITOS LOCAIS. Capíitulo I - Conceito e regime de desempenho das funções de eleito local. 1. Conceito e regime de funções. 2. Duração, natureza. renúncia e suspensão do mandato. Capítulo II - Direitos e deveres dos eleitos locais. 1. Direitos dos eleitos locais. 2. Deveres dos eleitos locais. Capítulo III - Impedimentos, incompatibilidades e inelegibilidades. PARTE IV : FINANÇAS LOCAIS E CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Capítulo I - Finanças locais. 1. Autonomia financeira. 2. Equilíbrio financeiro vertical. 3. Equilíbrio financeiro horizontal. 4. Princípios orçamentais. 5. Cooperação técnica e financeira. 6. Recurso ao crédito. Capítulo II - Realização de despesas e contratação pública. 1. Princípios aplicáveis preferencialmente aos procedimentos adjudicatórios. 2. Âmbito da aplicação do regime da realização de despesas públicas e da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas. 3. Autorização de despesas. 4. Tipos de procedimentos. PARTE V : ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTÁRQUICOS E RECURSOS HUMANOS. Capítulo I - Serviços. 1. Serviços. 2. Quadros de pessoal. Capítulo II - Recursos humanos. 1. Carreiras e categorias. 2. Recrutamento e selecção de pessoal. 3. Modificação da relação jurídica de emprego. 4. Dirigentes municipais. PARTE VI : ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DAS AUTARQUIAS LOCAIS. Capítulo I - Empresas municipais e intermunicipais. 1. Enquadramento. 2. Tipos de empresas municipais e intermunicipais. 3. Administração directa e indirecta dos municipios e suas associações. 4. Empresas públicas, de capitais públicos e de capitais maioritariamente públicos, municipais, intermunicipais e (regionais). 5. Outras disposições mais significativas aplicáveis às empresas municipais e intermunicipais. 6. Participação dos municiípios em empresas privadas. Capítulo II - Serviços municipalizados. 1. Serviços municipalizados. 2. Natureza jurídica dos serviços municipalizados. Capítulo III - Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. 1. áreas metropolitanas. 2. As áreas metropolitanas e a Lei n.º 44/91. 3. As verdadeiras áreas metropolitanas - conceito. 4. O novo diploma das áreas metropolitanas. 5. Associações de municípios. 6. Comunidades intermunicipais. Capítulo IV - Associações de freguesias.