Biblioteca TACL


Monografia
1345FPb 36/I


MOURA, Paulo Veiga e
Função pública : regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes / Paulo Veiga e Moura.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999-.- v. ; 23 cm
1.v. : 1999. - 475p. - 972-32-0892-X.
ISBN 972-32-0891-1 (Brochado) : Oferta

FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, AGENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, RECRUTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO, SISTEMA RETRIBUTIVO, EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, PORTUGAL

1.v.: I. As necessidades colectivas e a administração pública. II. A função pública e o seu regime jurídico. III. Os funcionários públicos e os agentes administrativos. IV. A relação jurídica de emprego com a administração pública. V. Oemprego público e a fixação de quadros de pessoal. VI. O recrutamento e selecção de pessoal. VII. Os contratos de pessoal como instrumentos de constituição da Relação de emprego com a administração pública. VIII. A publicidade dos actos relativos à situação do pessoal ao serviço da administração pública. IX. O sistema retributivo da função pública. X. As modificações da relação jurídica de emprego com a administração pública. XI. A extinção da relação jurídica de emprego com a administração pública.