Biblioteca TACL


Monografia
0783DCv R 6


MARTINS, Antonio Carvalho
Acção de divisão de coisa comum / Antonio Carvalho Martins.- Coimbra : Coimbra Editora, 1992.- 73,[2]p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0604-8 (Brochado) : Compra

DIREITOS REAIS / Portugal, ACÇÃO / Portugal, DIVISÃO DE COISA COMUM / Portugal, DIREITO DE PREFERÊNCIA / Portugal

I PARTE - Esquisso figurativo da problemática. 1. Direito de exigir a divisão. 2. Condições contrárias à lei. 3. Efeitos da divisão. 4. Processo da divisão. 5. Direitos de preferência. II PARTE - Tramitação. 1. Citação dos interessados. 2. Termos a seguir, conforme haja, ou não, contestação. 3. Homologação ou impugnação do acto dos peritos. 4. Processo no caso de divisibilidade. 5. Processo no caso de indivisibilidade.