Fotocópias
Analítico de Monografia
BRITO, Miguel Nogueira de
Sobre a distinção entre Direito Público e Direito Privado - II / Miguel Nogueira de Brito
In : Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 6.v.: História do direito, filosofia do direito e direito comparado : direito civil e direito processual civil : direito penal e direito processual penal : direito comercial : direito do trabalho : direito universitário. - p. 375-402.
FILOSOFIA DO DIREITO, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO
Introdução. 1. A distinção entre estado e sociedade e a teoria dos sistemas. 3. O repensar da relação entre direitos fundamentais e direito privado. 4. Um constitucionalismo para além do Estado? 5. A distinção entre direito público e direito privado como uma distinção conceptual.