Analítico de Periódico
PP - 40
SILVA, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da
Actuações urbanísticas informais e "medidas de diversão" em matéria de urbanismo / Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva
RevCEDOUA, Coimbra, a.3n.1(2000), p.55-70
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal
A necessidade de modernização do direito administrativo tem sido, ultimamente, uma tónica dominante. Esta preocupação tem dado origem a inúmeras propostas a que aqui nos pretendemos referir em breves palavras, em particular no que respeita ao direito do urbanismo. Tributário que é em sua grande parte da doutrina e exemplos germânicos, este estudo não dará, em alguns casos, resposta a angústias presentes dos leitores nacionais, mas apenas sugestões de iure constituendo. Todavia, o mesmo não se pode dizer no que às actuações informais concerne, pois, porque informais, não se encontram amarradas às malhas das diferentes legislações nacionais. 1. Actuações informais - breve noção. 2. "Desregulação", !Aceleração e Simplificação de procedimentos" e "privatização" como lemas de uma nova filosofia juídica. 3. O direito do urbanismo no contexto da reforma - um olhar crítico sobre as "causas do estado do edifício". 4. Algumas soluções apontadas. 5. Das garantias ou dos direitos de protecção. Conclusão.