Monografia
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| 1411 | ALc 14/a |
OLIVEIRA, António Cândido
Direito das autarquias locais / António Cândido de Oliveira.- Coimbra : Coimbra Editora, 1993.- 384p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0632-3 (Brochado) : Compra
AUTARQUIA LOCAL / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, PODER LOCAL / Portugal, AUTONOMIA LOCAL / Portugal
PARTE I - PERSPECTIVA HISTÓRICA DA AUTONOMIA LOCAL DESDE O SÉCULO XIX EM PORTUGAL E NOUTROS PAÍSES EUROPEUS. TÍTULO I - HISTÓRIA DA AUTONOMIA LOCAL EM PORTUGAL. CAPÍTULO I - As bases da actual organização da administração local autónoma. CAPITULO II - O município como instituição nuclear da administração local. CAPÍTULO III - A freguesia: uma autarquia na órbita do município. CAPÍTULO IV - O distrito: uma vida atribulada como autarquia local. TÍTULO II - HISTÓRIA DA AUTONOMIA LOCAL NOUTROS PAÍSES EUROPEUS. CAPÍTULO I - Centralização e descentralização em França: as liberdades locais (1789-1982). CAPÍTULO II - A administração local em Espanha: centralização moderada e tentativas de ampla autonomia (1812-1978). CAPÍTULO III - A administração local na Itália: as dificuldades da autonomia (1848-1990). CAPÍTULO IV - A autonomia local («Kommunale Selbstverwaltung») na Alemanha (1808-1949). CAPÍTULO V- A administração local na Bélgica; alguns dados sobre a reforma territorial em certos países europeus; breve conclusão. PARTE II - A AUTONOMIA LOCAL: A EVOLUÇÃO DO CONCEITO CLÁSSICO; O ACOLHIMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 1976. TÍTULO I - AUTONOMIA LOCAL: O CONCEITO CLÁSSICO E A SUA EVOLUÇÃO. CAPÍTULO I - O conceito clássico. CAPÍTULO II - A crise do conceito tradicional de autonomia local. CAPÍTULO III - Novas concepções de autonomia local. CAPÍTULO IV - Persistência do conceito clássico de autonomia local. CAPÍTULO V - A Carta Europeia da Autonomia Local de 1985: a autonomia como direito de regulamentar e gerir, sob responsabilidade própria, uma parte importante dos assuntos públicos. TÍTULO II - A AUTONOMIA LOCAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 1976. CAPÍTULO I - O conflito entre a legitimidade eleitoral e a legitimidade revolucionária na elaboração da Constituição: sua repercussão sobre a concepção de autonomia local. CAPÍTULO II - O acolhimento constitucional do princípio da autonomia local. CAPÍTULO III - O significado constitucional da autonomia local. PARTE III - A ADMINISTRAÇÃO LOCAL AUTÁRQUICA. CAPÍTULO I - Regime geral das autarquias locais. CAPÍTULO II - O município. CAPÍTULO III - A freguesia. CAPÍTULO IV - As regiões administrativas e outras formas de organização autárquica (áreas metropolitanas). CAPÍTULO V - Algumas modificações previsíveis na administração local autárquica.