Monografia
| 2206 | DFs 62/B |
NABAIS, José Casalta
Direito fiscal / José Casalta Nabais.- 4.ed.- Coimbra : Almedina, 2006.- 668p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2906-9 (Brochado) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, ORDENAMENTO JURÍDICO / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA / Portugal, IMPOSTO / Portugal, FONTES DE DIREITO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS / Portugal, IMT / Portugal, IMPOSTO DE SELO / Portugal
INTRODUÇÃO - NOÇÃO, OBJECTO E ÂMBITO DO DIREITO FISCAL. 1. Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal. 2. Imposto, figuras afins e sistema fiscal. 3. Os momento, da vida do imposto. 4. Algumas classificaçóes dos impostos. 5. Visão panorâmica do conteúdo do direito fiscal. 6. Natureza do direito fiscal. 7. Relações do direito fiscal com os outros ramos do direito. 8. O direito fiscal e outros saberes sobre impostos. PARTE I: TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. CAPÍTULO I - O ordenamento jurídico-fiscal. § 1 - As fontes do direito fiscal. 9. A constituição. 10. O direito comunitário. 11. As convenções internacionais. 12. As leis. 13. O costume. 14. Os regulamentos. 15. Os contratos. 16. A jurisprudência e a doutrina. 17. A codificação do direito fiscal. § 2 - Interpretação, integração e eficácia do direito fiscal. 18. A interpretação das normas jurídico-fiscais. 19. A integração das normas jurídico-fiscais. 20. As cláusulas anti-abuso. 21. A eficácia das normas jurídico-fiscais. CAPÍTULO II - A relação jurídica fiscal. 22. O carácter complexo da relação jurídica fiscal. 23. O sujeito activo da relação jurídico-fiscal. 24. O sujeito passivo da relação jurídico-fiscal. 25. A substituição tributária. 26. A responsabilidade tributária. 27. A transmissão da obrigação fiscal. 28. A extinção da obrigação fiscal. 29. As garantias de cumprimento da obrigação fiscal. CAPÍTULO III - A actividade administrativa fiscal. 30. Os órgãos da Administração fiscal. 31. O procedimento tributário. 32. A execução fiscal. 33. Referência a alguns procedimentos especiais. 34. A crescente "privatização" da administração fiscal. CAPÍTULO IV - As garantias dos contribuintes. 35. Introdução. 36. Os meios não impugnatórios. 37. Os meios impugnatórios administrativos e judiciais. 38. Outros meios jurisdicionais de garantia dos contribuintes. 39. O processo de impugnação judicial. CAPÍTULO V - Direito económico fiscal. 40. Noção e âmbito do direito económico fiscal. 41. Os impostos extrafiscais. 42. Os benefícios fiscais. 43. A constituição, reconhecimento, transmissão e extinção dos benefícios fiscais. 44. Alusão ao complexo panorama dos benefícios fiscais. CAPÍTULO VI - Referência ao direito penal fiscal. 45. Considerações gerais. 46. Alusão ao fundamento da criminalização e ao bem jurídico protegido. 47. Ideia sobre os crimes tributários e o seu processo. 48. Ideia sobre as contra-ordenações e o seu processo. PARTE II: O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. CAPÍTULO I - Evolução recente e estrutura actual do sistema fiscal português. 49. No princípio era a dízima. 50. A reforma dos anos sessenta (1958-1966). 51. O quadro constitucional (art. 104.º da Constituição). 52. O sistema fiscal resultante das reformas de 1985/86, 1988/89 e 2003/04. 53. A actual estrutura do sistema fiscal português. 54. A reforma fiscal permanente. 55. Os actuais desafios do sistema fiscal. CAPÍTULO II - Visão geral do sistema fiscal português. 56. O IRS. 57. O IRC. 58. A tributação autónoma em IRS e IRC de certas despesas. 59. O IVA. 60. regime do IVA nas transacções intracomunitárias. 61. O imposto municipal sobre imóveis. 62. O imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis. 63. O imposto de selo. 64. A taxa social única. 65. Notícia sobre outros impostos.