Analítico de Periódico
PP - 40
SÈVES, António Lorena de
A protecção jurídico-pública de terceiros nos loteamentos urbanos e obras de urbanização / António Lorena de Sèves
RevCEDOUA, Coimbra, a.1n.2(1998), p.51-87
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal, DIREITOS DE TERCEIROS / Portugal
Partindo da proposição de que a sociedade de risco produz um direito dos loteamentos urbanos que fabrica incerteza, procurou-se determinar quem são os terceiros perante uma autorização de loteamento, utilizando para o efeito o conceito de relação jurídica administrativa multipolar. Identificados os terceiros-tipo investiga-se qual a protecção jurídico-pública que aqueles merecem, em especial através dos direitos fundamentais, das normas procedimentais e de vizinhança e dos standarts urbanísticos. Conclui-se que a fraca contribuição do legislador constitutiva e conformadora dos direitos fundamentais e de outros bens constitucionais que protejam terceiros, neste domínio, implicará nova intervenção legislativa e, até lá, de protecção judicial mais intensa. INTRODUÇÃO. 1. Conceito, estrutura e função das operações de loteamento urbano. 2. As relações jurídicas administrativas miltipolares nas operações de loteamento urbano e de obras de urbanização. A determinação dos terceiros. 3. A determinação da protecção jurídica de terceiros nas operações de loteamento urbano e de obras de urbanização. 3.1. As possibilidades de protecção uisfundamental de terceiros nas operações de loteamento urbano e de obras de urbanização: a consideração dos direitos fundamentais afectados. 3.2. A protecção jurídica de terceiros-vizinhos nas operações de loteamento urbano e de obras de urbanização. 3.3. A protecção jurídica procedimental de terceiros nas operações de loteamento urbano e de obras de urbanização. 3.4. A protecção jurídica de terceiros através de standards legalmente fixados para as operações de loteamento urbano e de obras de urbanização. 4. Conclusões.