DVs 74/II
Analítico de Monografia
FREITAS, Tiago Fidalgo de
O princípio da proibição de retrocesso social / Tiago Fidalgo de Freitas
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 2.v., p. 783-850 ; 25 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS SOCIAIS / Portugal, DIREITO COMPARADO
§ 1.º - Introdução. 1.1 - Enquadramento do problema. 1.2 - Delimitação do objecto de estudo; referências metodológicas. 1.3 - Plano da investigação; sequência. § 2.º - Os direitos económicos, sociais e culturais. 2.1 - Razão de ordem. 2.2 - Perspectiva adoptada: o direito social como um todo. 2.3 - Breve caracterização tópica dos direitos económicos, sociais e culturais enquanto categoria. 2.4 - Conclusão do capítulo; sequência. § 3.º - Aproximação juscomparatística ao princípio da proibição de retrocesso social. 3.1 - Razão de ordem. 3.2 - Direito espanhol. 3.3 - Direito francês. 3.4 - Direito da União Eeuropeia. 3.5 - Conclusão do capítulo; sequência. § 4.º - O princípio da probição de retrocesso social no direito constitucional português vigente. 4.1 - Razão de ordem. 4.2 - O sentido e a perspectivas da proibição de retrocesso social. 4.3 - Os fundamentos da proibição de retrocesso social. 4.4 - Os efeitos da proibição de retrocesso social. 4.5 - O âmbito e os limites da proibição de retrocesso social. 4.6 - Premissas para uma posição sobre a questão da revisibilidade das concretizações legislativas dos direitos sociais. § 5.º - Conclusão.