Biblioteca TACL


Monografia
0595DCm 20


PINTO, Eduardo Vera Cruz
A representação do accionista para exercicio do direito do voto nas assembleias gerais das sociedades anónimas / Eduardo Vera Cruz Pinto.- Lisboa : AAFDL, 1988.- 92,[2]p. ; 22 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO COMERCIAL / Portuga,, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, SOCIEDADE ANÓNIMA / Portugal, ASSEMBLEIA GERAL / Portugal, DIREITO DE VOTO / Portugal, REPRESENTAÇÃO DO ACCIONISTA / Portugal

I - CONFORMAÇÃO JURÍDICA DESTA PROBLEMÁTICA. A PROCURAÇÃO. I.1 - Direito de representação e direito de voto. Os estatutos. I.1.2 - Voto do procurador em deliberação limitadoras de possibilidade de representação. I.2 - O procurador como mandatário-representante. I.3 - A forma de procuração (art. 380.º n.º 2 do Cód. Soc. Com.). I.4 - Consequências do voto de representante não legitimado, na deliberação da Assembleia. II - ALGUNS CASOS DE "FALSA REPRESENTAÇÃO". II.1 - O testa-de-ferro ou accionista pintado. II.2 - O usufrutuário e o credor pignoratício. II.3 - Representação nas «Assembleias Universais». II.4 - O representante do sindicato de voto. III - A REPRESENTAÇÃO NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO. III.1 - O representante de contitulares de acções. III.2 - O representante dos accionistas agrupados. IV - AS SOLUÇÕES DO CÓD. SOC. COM. IV.1 - Quem pode representar o accionista na Assembleia Geral (art. 380.º Cód. Soc. Com.). IV.2 - Pedido de representação (art. 381.º Cód. Soc. Com.).