Biblioteca TACL


Monografia
2029FPb 41/A


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Contrato de trabalho na Administração Pública : anotação ao regime jurídico aprovado pela Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho / Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de Brito.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, 2005.- 232,[1]}p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2612-4 (Brochado) : Compra

FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal

Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho - Contrato de trabalho na Administração Pública. Exposição de motivos da proposta de Lei n.º 100/IX. ANEXOS : Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 Junho - Princípios gerais em matéria de emprego público, remuneração e gestão do pessoal na Administração Pública. Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro - Constituição, modificação e extinção de emprego na Administração Pública. Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro - Lei-quadro dos institutos públicos. Lei n.º 10/2004.