13 E-Book
Analítico de Monografia
PORTUGAL. Supremo Tribunal Administrativo.Contencioso Administrativo, 15/05/2013
Administração da justiça morosa : la storia continua : Anotação ao acórdão do STA, de 15 de Maio de 2013, proc. 0144/13 / [de] Ricardo Pedro
In : Direito da responsabilidade civil extracontratual das Entidades Públicas : anotações de jurisprudência / coordenadores Carla Amado Gomes, Tiago Serrão.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2013.- p.209-229.
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, DECISÃO, PRAZO RAZOÁVEL
ACÓRDÃO : É de admitir a revista em que está em causa determinar se foi ou não violada a vinculação de administrar justiça em prazo razoável, imposta pelo art.º. 6.º da CEDH. ANOTAÇÃO : 1. O ponto de partida: o acórdão em anotação. 2. O caminho percorrido: 2.1. A Lei; 2.2. A jurisprudência nacional; 2.3. A jurisprudência do TEDH. 3. Alguns pontos de chegada: tópicos assentes e tópicos em diálogo.