DVs 34/V
Analítico de Monografia
MARTINS, Afonso de Oliveira
Para um conceito de contrato público / Afonso D'Oliveira Martins
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / estudos organizados António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão, Januário da Costa Gomes.- Lisboa : Almedina, 2003.- 5.v., p. 477-493 ; 24 cm. - ISBN 972-40-2029-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PÚBLICO
1. Considerações gerais. 2. O ponto de partida: do conceito geral de contrato ao problema da diferença específica dos contratos públicos. 3. Contratos públicos, direito público e interesse público. O conceito proposto. 4. Contratos públicos e contratos da Administração Pública ou de participação pública. 5. Contratos públicos e contratos de interesse público. 6. Contratos públicos e contratos sujeitos a procedimento adjudicatório. 7. Contratos públicos e contratos com dotação pública. 8. Contratos públicos e contratos sujeitos a controlo público ou à jurisdição administrativa.