Biblioteca TACL


Monografia
2208DCv O 71


PORTUGAL. Leis, decretos, etc
NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano : anotado / [por] J. A. Santos.- 2.ed.- Lisboa : DisLivro, 2006.- 678p. ; 23 cm
Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 24/2006, de 17 de Abril. - TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL ; NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO: Alterações. Regime especial de actualização das rendas antigas. Agilização processual. Regime transitório ; NOVOS REGULAMENTOS: Regime de Determinação e Verificação do Coeficiente de Conservação. Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados. Determinação do Rendimento Anual Bruto Corrigido e Subsídio de Renda. Definição do Conceito Fiscal de Prédio Devoluto. Contrato de Arrendamento - Elementos e Requisitos da sua Celebraçao. Comissões Arbitrais Municipais ; Factores de correcção extraordinária das rendas para 2006 ; Subsídio de renda de casa para 2006 ; índices Analítico e Sistemático.
ISBN 972-8876-68-5 (Brochado) : Compra

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, ARRENDAMENTO URBANO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal

NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) - Aprovação. CÓDIGO CIVIL - Locação. NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) - Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR : FACTORES DE CORRECÇÃO EXTRAORDINÁRIA DAS RENDAS PARA 2006 - Portaria n.º 1126/2005, de 31 de Outubro. SUBSíDIO DE RENDA DE CASA PARA 2006 - Portaria n.º 86/2006, de 24 de Janeiro. COEFICIENTE DE CONSERVAÇÃO - Determinação e Verificação - Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto. OBRAS EM PRÉDIOS ARRENDADOS - Regime Jurídico - Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto. RENDIMENTO ANUAL BRUTO CORRIGIDO E SUBsíDIO DE RENDA - Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de Agosto. PRÉDIO DEVOLUTO - Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de Agosto. CONTRATO DE ARRENDAMENTO - ELEMENTOS E REQUISITOS DA SUA CELEBRAÇÃO - Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto. COMISSÕES ARBITRAIS MUNICIPAIS - Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto. íNDICES.