Biblioteca TACL


Monografia
0919DCm 31


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
OPA : ofertas públicas de aquisição : legislação comentada / José Miguel Júdice.. [et al.].- Lisboa : Proinfec, 1992.- 310p. ; 24 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO COMERCIAL / Portugal, OFERTA PÚBLICA DE COMPRA / Portugal, VALOR MOBILIÁRIO / Portugal, MERCADO DE VALORES / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS

SECÇÃO I - Disposições gerais. SECÇÃO II - Do anúncio preliminar da oferta. SECÇÃO III - Do registo da oferta. SECÇÃO IV - Dos documentos da oferta. SECÇÃO V - Da revisão da oferta. SECÇÃO VI - Das ofertas concorrentes. SECÇÃO VII - Das restrições às transacções. SECÇÃO VIII - Da aceitação da oferta e da execução da operação. SECÇÃO IX - Disposições diversas. ANEXOS : Anexo I - Oferta Pública de Aquisição segundo o Código MVM (Esquema de Procedimentos e Prazos). Anexo II - Regulamento 91/4 - Ofertas Públicas. Regulamento 91/7 - Prospectos. Anexo III - Proposta Alterada da Décima Terceira Directiva do Conselho.