Biblioteca TACL


Monografia
1681CAm 38


FONTES, José
Curso breve sobre o código do procedimento administrativo : (subsídios para o seu estudo) / José Fontes ; pref. Guilherme da Fonseca.- Coimbra : Coimbra Editora, 2001.- 176p. ; 23cm
ISBN 972-32-1006-1 (Brochado) : Compra

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PRINCÍPIOS / Portugal, SUJEITOS PROCEDIMENTAIS / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, GARANTIAS GRACIOSAS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal

1 - Introdução. 2 - Principios Gerais. 3 - Dos sujeitos procedimentais. 4 - Do procedimento Administrativo. 5 - Da actividade administrativa. 6 - Das garantias graciosas. Anexos.