Monografia
| 1858 | CD DAUt 1/A |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, 1985
Código do direito de autor e dos direitos conexos / [compil.] José de Oliveira Ascensão, Pedro Cordeiro.- 3.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 460p. ; 21 cm. - (Códigos)
Contém: Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro [em adenda]; Legislação nacional complementar; Convenção de Berna; Convenção de Roma; Convenção sobre o crime (Convention on Cybercrime); Tratado da OMPI sobre Direito de Autor; Tratado da OMPI sobre interpretações ou execuções e fonogramas; Acordo ADPIC/TRIPS; Directivas comunitárias.
ISBN 972-32-1213-7 (Brochado) : Compra
CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS, PORTUGAL, CONVENÇÃO DE BERNA , CONVENÇÃO DE ROMA, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS