Analítico de Periódico
PP - 30
DIAS, José Eduardo Figueiredo
Responsabilidade ambiental / José Eduardo Figueiredo Dias
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.88(Jul.-Agos.2011), p.43-51 a 2 colns.
XIII Seminário de Justiça Administrativa: Novas dimensões da responsabilidade pública. Realizado em Braga nos dias 1 e 2 de Julho de 2011.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal
Introdução. I - Algumas notas sobre o regime do DL n.º 147/2008, de 29/07. 1. A protecção do dano ecológico. 2. A grande especificidade do diploma: tutela preventiva do dano ecológico. 3. Conclusão. II - A responsabilidade pela protecção ambiental.