Analítico de Periódico PP - 30 | |
CABRAL, Margarida Olazabral Processos urgentes principais : em especial, o contencioso pré-contratual / Margarida Olazabral Cabral Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.94(Jul.-Ago.2012), p.38-48 a 2 colns. XIV Seminário de Justiça Administrativa: A justiça administrativa que temos e a que queremos. Realizado em Aveiro nos dias 6 e 7 de Julho de 2012. DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal I - Introdução. II - A urgência no contencioso pré-contratual. III - Pistas para repensar o contencioso pré-contratual. IV - Nota final sobre a transposição da "Diretiva Recursos" para o direito português e o efeito suspensivo automático. |