Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 30


CABRAL, Margarida Olazabral
Processos urgentes principais : em especial, o contencioso pré-contratual / Margarida Olazabral Cabral
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.94(Jul.-Ago.2012), p.38-48 a 2 colns.
XIV Seminário de Justiça Administrativa: A justiça administrativa que temos e a que queremos. Realizado em Aveiro nos dias 6 e 7 de Julho de 2012.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal

I - Introdução. II - A urgência no contencioso pré-contratual. III - Pistas para repensar o contencioso pré-contratual. IV - Nota final sobre a transposição da "Diretiva Recursos" para o direito português e o efeito suspensivo automático.