Biblioteca TACL


Monografia
0760DEo 20


PATRÓCIO, José Simões
Introdução ao direito económico / J. Simöes Patrício.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1982.- 118p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 125)
(Brochado) : Oferta

DIREITO ECONÓMICO / Portugal

I — A ordem jurídica da economia: a) Direito e economia; b) Regulação estatal da economia. II — Definições de Direito Económico: a) Direito da economia; b) Direito da intervenção económica; c) Concepções negatórias d) Direitos socialistas. III — Autonomia do Direito Econmico: a) Pressupostos da autonomia; b) Definição de Direito Económico; c) Caracteres; d) Relações com outros ramos do direito. IV — Aplicação do Direito Económico: a) No espaço; b) No tempo.