Fotocópias
Analítico de Monografia
SILVA, Isabel Marques da
As implicações fiscais da nova Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa / Isabel Marques da Silva
In : Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 2.v., p. 173-185 ; 24 cm.
DIREITO CANÓNICO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, CONCORDATA / Portugal
PRÉVIO : CONFISSÃO DE DÍVIDA E JUSTIFICAÇÃO DO TEMA. 1. A entrada em vigor da nova Concordata. 2. O artigo 26 da nova Concordata. 3. O enquadramento fiscal das pessoas jurídicas canónicas. 4. A tributação dos rendimentos auferidos pelos eclesiásticos no exercício da sua actividade. 5. O artigo 27 da Concordata.