Monografia
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AMARAL, Maria Lúcia
A forma da República : uma introdução ao estudo do direito constitucional / Maria Lúcia Amaral.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 432p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1339-7 (Brochado) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, REPÚBLICA, CONSTITUIÇÃO, ESTADO DE DIREITO, DEMOCRACIA, INTEGRAÇÃO EUROPEIA, PORTUGAL
CAPÍTULO I- Introdução ao conceito de constituição. A constituição como ordem, como lei e como norma. CAPÍTULO II- O constitucionalismo e as origens da Constituição de 1976. CAPÍTULO III- O sistema normativo da Constituição. CAPÍTULO IV- A forma da República. Um estado de direito, democrático, unitário e empenhado no reforço da identidade europeia. CAPÍTULO V- O princípio do estado de direito. CAPÍTULO VI- O princípio democrático. CAPÍTULO VII- Estado unitário, empenhado no reforço da identidade europeia.